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VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Português 10
#2390282
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador
2014 VUNESP IPT-SP
Advogado

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos

  • a partir da publicação da hipótese de incidência.
  • a partir do lançamento.
  • desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  • desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.
  • desde a constituição definitiva do crédito tributário.
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