Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 14 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 7
#2096886
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2014 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que

  • as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.
  • os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  • as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
  • as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora