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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2012116
Direito do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo, Direitos Básicos do Consumidor, Prescrição e decadência, Tutela Processual do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, previstas no Código de Defesa do Consumidor,

  • são direitos que só poderão ser exercidos em juízo, decaindo dois anos após a lesão.
  • são direitos básicos do consumidor.
  • implicam em permanente estudo do mercado de trabalho.
  • são matérias que podem ser arbitradas pelo fornecedor ao consumidor pessoa física.
  • prescrevem em cinco anos, contados da data de ocorrência da violação.
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