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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2011978
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário, Execução Fiscal
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:

  • a exceção de pré-executividade.
  • a prescrição intercorrente.
  • a presunção absoluta de liquidez e certeza da Dívida Ativa regularmente inscrita.
  • a denúncia espontânea.
  • a impenhorabilidade de plantações.
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