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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2011855
Direito Constitucional: Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

  • o mar territorial.
  • os recursos minerais.
  • os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  • as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
  • os potenciais de energia hidráulica.
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