A O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em moeda nacional corrente.
B Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária.
C O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação.
D Havendo estipulação do direito de arrependimento, é vedada a retenção do sinal por quem o recebeu.
E Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total da obrigação.