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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2011952
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário, Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação

  • anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
  • cautelar fiscal.
  • consignatória em pagamento.
  • anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada.
  • executória contra a Fazenda Pública.
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