Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 9
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 1
Português 10
De acordo com a regra do art. 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de______ dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectiva- mente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectiva- mente, as lacunas do texto.
