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#2012022

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

  • praticado mediante fraude.
  • praticado com intuito de obter lucro.
  • o agente estiver a serviço da Administração.
  • praticado por funcionário público, ou com sua conivência.
  • da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.
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