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#2011852

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

  • da unidade da constituição.
  • da máxima efetividade ou da eficiência.
  • do efeito integrador.
  • da força normativa da constituição.
  • da concordância prática ou da harmonização.
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