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VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Constitucional 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 10 Noções de Informática 10 Português 20
#2754965
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São José dos Campos, Lei Orgânica do Município de São José dos Campos
2014 VUNESP Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Técnico Legislativo

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante

  • decisão da Câmara Municipal.
  • proposição legislativa de vereador.
  • decisão do Prefeito.
  • consulta pública.
  • plebiscito.
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