A que sofrer condenação criminal por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.
B investido no cargo de Ministro de Estado.
C que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
D investido no cargo de Governador de Território.
E que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, mesmo em caso de licença ou missão diplomática.