A Para instituição de hipoteca sobre bem imóvel é imprescindível escritura pública, independentemente do valor do bem.
B Nas declarações de vontade prevalece o sentido literal da linguagem sobre a intenção das partes.
C A invalidade de um instrumento não implica na invalidade do negócio jurídico, sempre que este puder ser provado por outro meio.
D O sistema brasileiro prevê plena e irrestrita liberdade de contratar, desde que o objeto seja lícito.
E Não se admite contratos de adesão na relação cível diversa da relação de consumo.