A O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será o autárquico, na forma a ser estabelecida pelo Estatuto do Servidor da Unesp.
B É vedada a contratação de pessoal em outro regime jurídico que não seja o autárquico.
C A competência para aplicação da pena disciplinar de demissão imposta ao corpo técnico e administrativo será do Diretor de Departamento.
D É vedada a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da Unesp.
E Não é permitido o intercâmbio de servidores, em caráter temporário e para prestação de serviços específicos, de uma unidade para outra da Unesp