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VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 18 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2165571
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Critérios de competência, Pressupostos Processuais, Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
2013 VUNESP TJ-SP
Juiz

Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que

  • sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro lugar.
  • sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação válida.
  • entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se proferiu despacho.
  • entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.
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