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VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 18 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
#2165708
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2013 VUNESP TJ-SP
Juiz

É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros

  • natos ou naturalizados o cargo de Presidente do Senado Federal.
  • natos ou naturalizados o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
  • natos o cargo de Presidente das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
  • natos os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.
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