Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 18 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
#2165744
Direito Administrativo: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor
2013 VUNESP TJ-SP
Juiz

Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão

  • fundamentar-se na prática de ato de improbidade administrativa tipificado, devidamente comprovado em processo administrativo regular.
  • estiver fundamentada na prática de ato de improbidade administrativa não tipificado.
  • for desprovida de motivação.
  • apoiar-se em ilícito administrativo, comprovado em processo administrativo regular.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora