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VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 18 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2165715
Direito Eleitoral: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
2013 VUNESP TJ-SP
Juiz

Podem alistar-se como eleitores,

  • os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
  • os brasileiros residentes em Portugal que ali gozam dos direitos políticos do Estado onde residem.
  • os militares de carreira.
  • os estrangeiros, com residência no país.
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