Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 3
Direito Civil 18
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”).
Recebe, em doutrina, a denominação de
Recebe, em doutrina, a denominação de
