A será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.
B a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
C a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
D será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
E o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.