A a permissão de uso decorrerá de contrato estando sem- pre sujeita à prévia licitação.
B tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar di- reito à indenização
C a autorização de uso, sem prazo determinado, apresen- ta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização.
D o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio
E a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.