Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 20 Direito Civil 4 Direito Constitucional 20 Direito Financeiro 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 10 Português 20
#1918300
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2013 VUNESP TJ-SP
Advogado

A anulação do ato administrativo.

  • opera efeitosex nunc.
  • somente poderá ser declarada pelo Poder Judiciário.
  • impede que o ato seja novamente editado.
  • poderá ser ordenada pela Administração Pública
  • pressupõe o descumprimento de obrigação fixada no ato.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora