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#2166934

O Contrato Administrativo

  • em regra, deverá possuir prazo indeterminando.
  • na Parceria Público Privada exige da administração o oferecimento de garantias em favor do contratado.
  • é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • será obrigatoriamente escrito e registrado em livro próprio da contratante ou por meio de escritura pública.
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