A incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
B o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
C admite fiança nas hipóteses legais.
D não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
E a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.