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#2006806

As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Uma emenda à Constituição do Estado poderá ser proposta

  • por mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
  • por cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por dois por cento dos eleitores.
  • por dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
  • pelo Vice-Governador do Estado
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