A goza de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira.
B por ser considerada entidade sem fins lucrativos, está dispensada de observar o procedimento licitatório para a aquisição de bens.
C está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
D não pode atuar por intermédio de instituições públicas ou privadas mediante contratos ou convênios.
E deve submeter ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para aprovação pelo Governador do Estado, os planos e programas de trabalho.