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#2416337

No que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que

  • as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
  • a inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.
  • é inadmissível a cláusula resolutória.
  • deverão ser redigidos em termos claros, desde que o objeto contratual permita.
  • a redação das cláusulas contratuais deve ser realizada em caracteres legíveis, não inferior ao corpo 11(onze), de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
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