A as consultas podem ser apresentadas oralmente, exclusivamente por meio de comparecimento pessoal do consumidor a algum posto de atendimento.
B as consultas podem ser feitas por escrito, exclusivamente por meio de carta ou e-mail enviado pelo consumidor.
C as reclamações poderão ser instauradas a pedido do consumidor, mediante contato pessoal, por carta ou e-mail.
D as reclamações poderão ser instauradas de ofício pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor.
E as reclamações apresentadas oralmente serão reduzidas a termo, ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos por parte do consumidor.