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VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 9 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 6 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 2 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#1654038
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Remédios e Garantias Constitucionais
2013 VUNESP PC-SP
Investigador de Polícia

Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:

  • alvará de soltura e ação civil pública.
  • habeas datae mandado de segurança.
  • mandado de injunção ehabeas data.
  • habeas corpuse mandado de injunção.
  • habeas corpusehabeas data.
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