A É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas.
B É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito.
C É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.
D Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
E É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.