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#2414046

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:

  • facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.
  • pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.
  • se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
  • por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
  • para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.
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