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#2414045

O crime de peculato

  • admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa
  • não admite a modalidade culposa.
  • pode ser praticado por qualquer pessoa
  • é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.
  • consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.
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