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#1682566

A República Federativa do Brasil, formada pela união indis­solúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, cons­titui­se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a:

  • independência nacional e a não intervenção.
  • construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
  • igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo
  • autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos
  • soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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