A As associações só poderão ser compulsoriamente dis­solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo­-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
B É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar
C A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D Ninguém poderá ser compelido a associar­se ou a per­ manecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva
E As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da catego­ria por elas representada