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#2167660

A descentralização externa de créditos, também conhecida como destaque, é a operação em que um Ministério ou órgão transfere para outro Ministério ou órgão

  • o poder de utilização dos créditos que lhe foram dotados.
  • os recursos afiançáveis que lhe foram dotados.
  • os créditos até 50% de seu montante para utilização.
  • os créditos totais para utilização, independente de sua dotação.
  • a transferência de supervisão desde que sob a mesma unidade gestora.
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