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#2167642

A abertura dos créditos suplementares, segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, depende da existência de

  • recursos disponíveis não comprometidos.
  • recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
  • validação parcial de dotações orçamentárias.
  • validação total de créditos adicionais.
  • déficit financeiro apurado em balanço patrimonial.
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