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#2791642

De acordo com a Lei Federal n.º 9.605 de 1998, que trata dos crimes ambientais, os animais apreendidos em atos delituosos

  • não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  • serão libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  • não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente para museus biológicos para constituição do acervo natural da fauna nativa.
  • serão libertados em seu hábitat, ou em outro, desde que este seja uma unidade de conservação regida pelo SNUC.
  • não serão libertados, sendo mantidos vivos pela governo do município onde se efetuou a apreensão.
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