A é possível revogar casuisticamente as convenções particulares firmadas nos registros imobiliários
B incorporam uma naturezapropter remno que se refere à sua relação com o imóvel e aos seus efeitos sobre os não-contratantes.
C as cláusulas urbanístico-ambientais convencionais, mais rígidas que as restrições legais, são incompatíveis com legislação urbanística mais flexível.
D declaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento não podem criar regras de maior restrição urbanística.
E declaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento só valem para imóveis após seu tombamento.