A deve ser feito, exclusivamente, por meio de acesso a sítio na internet criado especialmente para essa finalidade.
B relativo à informação disponível, deve ser atendido de imediato pelo respectivo órgão ou entidade pública.
C pode ser feito por qualquer interessado, sem que seja necessário identificar-se.
D de interesse público, pode ser condicionado ao atendimento de exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.
E ficará condicionado ao recolhimento da taxa devida pela prestação do serviço público.