A os trabalhos da CNV estão divididos em dez subcomissões organizadas em grupos temáticos de trabalho, entre os quais destacam-se: Golpe de 1964, Operação Condor, Ditadura e Sistema de Justiça, entre outros.
B a Comissão apresentará relatório circunstanciado de suas atividades, fatos examinados, conclusões e recomendações, no prazo de quatro anos, contado da data de sua instalação.
C as atividades da CNV terão caráter jurisdicional ou persecutório.
D a Comissão será composta de forma pluralista, integrada por dez membros designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros e estrangeiros radicados no Brasil, de reconhecida idoneidade e conduta ética.
E a CNV deverá promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.