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#2416365

As pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Federal do Brasil a Declaração de Imposto de Renda, da pessoa física ou jurídica, respectivamente. Esse dever é definido como

  • obrigação principal.
  • obrigação acessória.
  • homologação de lançamento.
  • denúncia espontânea.
  • retificação de lançamento tributário.
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