A avaliação dos bens inalienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
B avaliação dos bens inalienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade tomada de preço.
C avaliação dos bens inalienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade pregão eletrônico.
D contrato de compra e venda firmado perante o juízo da Fazenda Pública.
E avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.