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VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 25 Matemática 5 Noções de Informática 4 Português 12
#2097434
Legislação de Trânsito: Resoluções do CONTRAN
2013 VUNESP DETRAN-SP
Oficial de Trânsito

Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (conduzir veículo em estado de embriaguez), nos termos do art. 7.º da Resolução CONTRAN n.º 432/2013,

  • aplica-se somente a penalidade administrativa.
  • a ocorrência do crime não elide a aplicação da penalidade administrativa.
  • a aplicação da pena afasta a penalidade administrativa.
  • o art. 165 do C.T.B. prevê apenas aplicação de medida administrativa.
  • aplica-se somente a pena cominada para o crime.
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