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#2796916

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

  • quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
  • a juízo da autoridade competente.
  • quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
  • por pedido de demissão do próprio servidor.
  • por pena aplicada em sindicância administrativa.
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