A mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B quando houver indiciamento formal por autoridade policial.
C por decisão judicial condenatória recorrível.
D quando o Ministério Público instaurar inquérito civil em seu desfavor.
E por manifestação formal do Conselho de Servidores Públicos.