A A aplicação de penalidades é de alçada exclusiva dos Conselhos Regionais de Enfermagem, ouvido, quando necessário, o Conselho Federal de Enfermagem.
B Considera-se Infração Ética a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
C Em função de executarem apenas atividades elementares de enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não se aplica aos atendentes de enfermagem.
D A Declaração Universal dos Direitos do Homem e normas nacionais e internacionais sobre pesquisa com seres humanos serviram de referência para a elaboração do referido Código.
E Constitui infração disciplinar a inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.