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#2099441

Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o acesso do usuário ao seu prontuário médico

  • deve ser autorizado pelo médico responsável.
  • é restrito aos tratamentos ambulatoriais.
  • deve ser autorizado previamente pela família.
  • é permitido após autorização da instituição.
  • pode ser solicitado quando assim o usuário desejar.
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