Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste cenário, a conduta desse funcionário se amolda ao tipo penal de
Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste cenário, a conduta desse funcionário se amolda ao tipo penal de
