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VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 9 Enfermagem 5 Legislação Federal 4 Português 10
#1851651
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2013 VUNESP COREN-SP
Advogado

Prescreve em cinco anos a pretensão de

  • cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • reparação civil.
  • restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé.
  • cobrança de aluguéis, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  • ressarcimento de enriquecimento sem causa.
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