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#2141630

Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

  • pode ser alterado por recurso de ofício.
  • pode ser alterado de ofício, apenas em caso de erro do contribuinte.
  • prescinde de notificação ao sujeito passivo.
  • não pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo.
  • não pode prever multa por infração.
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